Política de privacidade

Objetivo

O presente documento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e demais legislações, normas que sirvam para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como, garantir ao cliente o conhecimento de como será realizado o tratamento de dados pessoais pela EngeGOV Governança em Obras Públicas, na qualidade controladora e operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Coleta

Serão coletados os dados via formulário, presente no website da empresa EngeGOV Governança em Obras Públicas, com a finalidade de contatar o interessado na prestação de serviço.

Os dados pessoais coletados são nome e e-mail, que serão utilizados exclusivamente para contato do interessado e não serão compartilhados.

Informações sobre sua localização serão coletadas a partir dos aplicativos EngeGOV Fiscal e EngeGOV Gestor, nas quais serão informadas a partir das permissões do usuário.

Tratamento

Os dados serão tratados, a fim de atender as solicitações feitas pelos interessados na contratação dos serviços oferecidos pela empresa EngeGOV Governança em Obras Públicas.

Utilizamos a base legal do consentimento, sendo assim a coleta e tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

Direitos dos Titulares

De acordo com LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LGPD) em seu CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR no Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.

A fim de cumprir essas obrigações nós da EngeGOV Governança em Obras Públicas disponibilizamos o canal suporte@engegov.com.br caso o titular queira solicitar o acesso, retificação, eliminação dos dados e/ou qualquer outro direito previsto anteriormente, que serão atendidos em um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

Cookies

Nosso site www.engegov.com.br não realiza a coleta de cookies, porém nosso serviço de página é de rresponsabilidade de ADENOR LUIZ GNOATTO ME. e a mesma conta com uma política específica para essa atividade e encontra-se disponível para consulta em: Políticas VereNet.

O responsável pelo serviço de hospedagem disponibiliza um meio de comunicação caso tenha alguma pergunta acerca da Política de Cookies, o contato deve ser feito pelo e-mail: adenor@vere.com.br

Violação de dados

Em caso de violação de dados nos responsabilizamos em informar sobre o vazamento a todos os nossos parceiros via e-mail e pop-up em nosso site www.engegov.com.br.

Sponsor: New Privacy Tratamento de Dados
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